Publicado em 05/12/2016 às 14h10.

Um réquiem entre as sombras da noite

Enquanto o Brasil pranteava as vítimas do acidente aéreo na Colômbia, deputados deformavam o pacote de medidas anticorrupção sugerido pelo MPF por meio de um projeto de iniciativa popular

Jorge Melo

 

Mobilização popular (Foto: Fotos Públicas)
Mobilização popular (Foto: Fotos Públicas)

 

Entre a noite de terça-feira e a madrugada da última quarta-feira (30), enquanto o Brasil pranteava os jogadores da Chapecoense e demais vítimas do acidente aéreo na Colômbia, o plenário da Câmara dos Deputados, em primeira votação, aprovou ou, melhor dizendo, deformou o pacote de medidas anticorrupção sugerido pelo Ministério Público Federal (MPF) por meio de um projeto de iniciativa popular.

Ao todo, foram três abstenções, um voto contra e 450 deputados votando as 16 emendas apresentadas por parlamentares alterando pontos sensíveis do projeto e a maioria acabou sendo aprovada pelo plenário, inclusive a que prevê a punição de juízes e membros do Ministério Público por conta de sua atuação em processos, mesmo tendo sido rejeitada pelo relator da proposta na comissão especial.

Se em nome do combate à corrupção, procuradores e promotores estão esticando demais a corda, correndo o risco de se transformarem em justiceiros jurídicos, cabe ao Congresso Nacional, em lugar de se apressar em aprovar leis que dificultem investigações e em desqualificar os méritos da operação, a busca do aperfeiçoamento das propostas, na certeza de que, em última instância, caberá ao guardião da Constituição, o Supremo Tribunal Federal, o trabalho de escoimar o joio do trigo.

É bem verdade que a polêmica anistia à prática do caixa dois não entrou no pacote, mas da proposta original, pouco sobrou, só permaneceram as medidas de transparência a serem adotadas por tribunais, a criminalização do caixa dois, o agravamento de penas para corrupção e a limitação do uso de recursos com o fim de atrasar processos, mas entre as mudanças aprovadas está a inclusão no texto da possibilidade de juízes, promotores e procuradores de Justiça responderem por crime de abuso de autoridade, sob a justificativa de que ninguém pode ficar acima da lei.

Não tenho dúvidas de que o dogma republicano de que todos são iguais perante a lei deve ser respeitado e observado, tendo como consequência natural o postulado da isonomia. Nessa lógica, se a inclusão no pacote de medidas anticorrupção do tópico que prevê que juízes, promotores e procuradores de Justiça devem responder por crimes de responsabilidade teve essa finalidade, os nossos zelosos e ciosos congressistas incidiram em verdadeiro paradoxo institucional, mantendo as suas esdrúxulas e imorais regalias, entre as quais as prerrogativas de foro.

 

A sociedade brasileira já não admite a política

cínica e desleal que sempre nos caracterizou

 

Se inexiste razão para manter ou estabelecer tratamento diferenciado para magistrados e membros do Ministério Público, os nossos deputados se não exerceram uma espécie de vindita contra os investigadores dos seus desmandos, no mínimo, pretendendo se mostrar republicanos, mostraram-se de uma forma estranhamente aristocrática, pois, em matéria penal, todos devem ser processados e julgados em primeira instância, não havendo justificativa para o vergonhoso foro especial por prerrogativa de função de que são detentores.

A classe política e setores do governo parecem não ter compreendido que a sociedade brasileira já não admite a política cínica, desleal, hipócrita e fingidora que sempre nos caracterizou. Assim, se de nada adiantou a proposta de medidas anticorrupção sugeridas pelo Ministério Público Federal (MPF) contar com o aval da assinatura de pelo menos 2 milhões de cidadãos, no dia de ontem, domingo, milhares de manifestantes resolveram voltar às ruas para protestar, nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal, contra a corrupção e a favor da Operação Lava Jato.

Se os parlamentares pretenderam calar a Justiça, esqueceram-se de que não podem calar a voz das ruas que, repudiando o jeito corrupto de ser da classe política brasileira e o corporativismo que a une, independentemente de partidos políticos e ideologias, já tendo dito não ao governo Dilma Rousseff e indiretamente sim ao então vice-presidente Michel Temer, poderá retornar, em uma expressão de aguda indignação moral, exigindo bem mais do que a rejeição das mudanças no pacote anticorrupção e o fim do foro privilegiado.

Sem dúvida alguma, 29 de novembro de 2016 se tornou uma data histórica e que será sempre lembrada com muita tristeza, por causa das dezenas de mortes ocorridas na queda do avião na Colômbia. Mas, infelizmente, também, será lembrada como o dia em que o Congresso Nacional, através da Câmara dos Deputados, com o Brasil em luto, valendo-se da comoção que tomou conta da sua população, começou a compor, entre as sombras da noite, de forma multipartidária e em conluio com o Senado Federal, um réquiem para o projeto de lei que trata das medidas anticorrupção, quiçá, dos sonhos de um país inteiro à procura de uma utopia ou boa causa em que se agarrar.

Jorge Melo

Antonio Jorge Ferreira Melo é coronel da reserva da PMBA, professor e coordenador do Curso de Direito do Centro Universitário Estácio da Bahia e docente da Academia de Polícia Militar.

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