Publicado em 15/12/2016 às 21h00.

Acordo entre governo e oposição garante gratificação para agentes de saúde

Pedido feito pelo deputado federal Jorge Solla (PT-BA) impediria votação do Orçamento para 2017 e forçou governo a derrubar veto

Redação
(Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados).
(Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados).

 

Um acordo feito entre as bancadas do governo e da oposição permitiu a aprovação do Orçamento de 2017 no Congresso nesta quinta-feira (15). Em troca da obstrução do PT, após pedido de votação nominal feito pelo deputado federal Jorge Solla (PT-BA), que acabaria adiando a votação do orçamento, o governo concordou com  a derrubada de vetos do presidente Michel Temer à Lei 13.342/16, que concede direitos trabalhistas aos agentes comunitários de saúde.

O acordo surgiu diante a necessidade de votar o orçamento ainda nesta semana, já que na próxima havia o temor de não haver quórum, devido às festas natalinas.

“Consultamos a categoria, que concordou com a proposta, e encaminhamos no sentido de viabilizar o acordo. Foi bom porque tivemos o reconhecimento legal de uma gratificação que já é paga pela maioria dos municípios, mas infelizmente este acordo não garantiu pontos importantes que aprovamos, como o da garantia de recursos para a qualificação profissional dos agentes – algo que era muito importante para os agentes e para a melhoria do SUS. Caiu também a garantia prioridade aos agentes de saúde ao Minha Casa, Minha Vida, importante porque é importante o agente morar próximo, fazer parte da comunidade que acompanha”, destacou o petista.

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