Publicado em 21/02/2017 às 20h30.

Assembleia aprova criação de fundo penitenciário

Criação do fundo resultará em um aporte de recursos de R$ 44 milhões para o sistema prisional baiano

Redação

Foi aprovado na tarde desta terça-feira (21) na Assembleia Legislativa da Bahia, a criação do Fundo Penitenciário (Funpen), de autoria do Poder Executivo. O Projeto de Lei nº 22.152/17 terá a finalidade de “gerenciar recursos e meios para custear a execução de programas, ações, atividades e projetos que visem à modernização e aprimoramento do Sistema Penitenciário do Estado”.

O recurso vai possibilitar que a Bahia receba um aporte de recursos da ordem de R$ 44 milhões, oriundos do Fundo Penitenciário Nacional, para investir na modernização do sistema prisional. Sua aprovação vai permitir que o Estado aplique em torno de R$ 32 milhões na ampliação do número de vagas nos presídios baianos.

O fundo possibilitará ainda o investimento de outros R$ 21 milhões na aquisição de veículos, armamento e munição letal, equipamentos de proteção individual, munição de baixa letalidade, equipamentos de inspeção e scanner corporal e bloqueador de sinal de radiocomunicação.

Um comitê gestor, formado pelo titular da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), Nestor Duarte, um representante da Secretaria da Fazenda da Bahia (SEFAZ) e um da Secretaria da Administração (SAEB), ficará encarregado da administração e gestão do fundo.