Publicado em 23/11/2017 às 21h50.

Bahia volta a cumprir metas do ajuste fiscal

Estado cumpre medidas que visam a promoção do equilíbrio fiscal das Unidades da Federação

Redação
Foto: Divulgação/ EBC
Foto: Divulgação/ EBC

 

Assim como no ano fiscal de 2015, a Bahia voltou a cumprir todas as metas do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal dos Estados (PAF) no exercício de 2016 de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Fazenda.

Além de focar na promoção do equilíbrio fiscal das Unidades da Federação, o PAF avalia se há condições favoráveis para o pagamento da dívida pública com a União e compreende um conjunto de metas a serem repactuadas anualmente. O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, ressaltou que o governo Rui Costa fechou as contas de 2016 em equilíbrio fiscal, mantendo o nível de investimentos, o pagamento de servidores e fornecedores em dia e nível baixo de endividamento.
“A Bahia, como atesta a STN, manteve a sua dívida sob controle e está portanto apta à contratação de novas operações de crédito, mas vem enfrentando restrições nesta área impostas pela União”, observou Vitório.
Empréstimo –  Um crédito de empréstimo de R$ 600 milhões cujo contrato foi assinado há três meses, em 18 de agosto, ainda não foi liberado junto ao Banco do Brasil e tem impactado nos projetos do estado.
 A contratação do crédito junto ao BB foi aprovada pela própria STN, que reconheceu a capacidade fiscal do Estado, e por outra instância estratégica do Ministério da Fazenda, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que recomendou a operação e assinou, pela União, a garantia do empréstimo.

“Todo o processo exigido para a efetividade legal da operação foi cumprido”, afirma o secretário. “Após a assinatura do contrato, o banco aprovou as comprovações técnicas e documentais relativas às obras constantes no pedido de desembolso feito pelo Estado da Bahia”, lembra Vitório, observando que tudo foi feito de acordo com os requisitos técnicos estabelecidos pela instituição.
O BB, de acordo com a Secretaria da Fazenda, chegou a emitir a tarifa de contrato de contragarantia, devidamente quitada. O governo baiano acionou o banco na Justiça.
PUBLICIDADE