Publicado em 13/12/2015 às 18h28.

Chapada: Justiça Federal obriga Estado e União a ampliar ações

Reforço tem que ser mantido até o fim da operação de rescaldo, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Evilasio Junior

O juiz federal plantonista Leonardo Tocchetto Pauperio – irmão do ex-secretário de Gestão da Prefeitura de Salvador, Alexandre Pauperio – deferiu parcialmente neste domingo (13) uma liminar ingressada no mesmo dia pelas defensorias públicas Federal e do Estado que obriga o governo da Bahia e a União a ampliar as ações de combate aos incêndios que atingem o Parque Nacional da Chapada Diamantina há mais de 40 dias. A ação, obtida pelo bahia.ba, foi baseada em relatos de brigadistas, publicados nos últimos dias na imprensa, sobre a expansão dos focos, inclusive com risco para os moradores da área.

O documento aponta a importância da região como fornecedora de água, inclusive para a capital, como habitat natural de vastas fauna e flora e como destino turístico relevante para a economia baiana. Com depoimentos dos antigos gestores do Parque, Ieda Lucia Marques de Almeida e Bruno Soares Lintomen, também foi identificado que as chamas são fruto de um “problema histórico (…) potencializado pela negligência dos poderes públicos”.

Na determinação, o magistrado obriga o Estado e a União a dispor, até a próxima quarta-feira (16), de cinco veículos para deslocamento de tropas – com capacidade transportar pelo menos 14 pessoas; 400 kits de combate a incêndio – compostos por equipamentos de proteção individual; apoio aéreo de no mínimo quatro helicópteros para deslocamento de tropas e mais 30 homens para trabalhar como brigadistas.

O reforço tem que ser mantido até o fim da operação de rescaldo, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.