Publicado em 09/01/2017 às 20h20.

Consórcio e Ibama afirmam cumprir legislação no caso de estaleiro na BA

Ministério Público ajuizou ação civil pública contra consórcio por "instalação ilegal" do estaleiro em reserva ambiental

Estadão Conteúdo
Estaleiro Enseada do Paraguaçu | Foto: Carol Garcia / GOVBA
Estaleiro Enseada do Paraguaçu | Foto: Carol Garcia / GOVBA

 

O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana (BA) ajuizou nesta segunda-feira(9), a ação civil pública contra as empresas integrantes do Consórcio Estaleiro Enseada do Paraguaçu (Odebrecht, OAS Engenharia e Participações, Construtora OAS, Kawasaki Heavy Industries, UTC Engenharia ) e contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a União e o Estado da Bahia “por autorizarem e instalarem, ilegalmente”, o Estaleiro Enseada do Paraguaçu, na Reserva Extrativista Baía de Iguape, em Maragogipe (BA), a 150 quilômetros de Salvador. As informações foram divulgadas pela Assessora de Comunicação do Ministério Público Federal na Bahia.A Odebrecht, a OAS e a UTC comandaram cartel de empreiteiras no esquema de propinas instalado na Petrobras entre 2004 e 2014. Seus dirigentes acabaram presos na Operação Lava Jato.

Também citado na ação civil pública, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) declarou que os atos administrativos do Ibama são públicos e baseados na legislação vigente e que o instituto aguarda notificação da Justiça para analisar o teor da ação civil pública e apresentar defesa em juízo.

O procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior requer à Justiça Federal, liminarmente, “que os réus tomem providências para reparar os danos ambientais causados pela obra”. Segundo a ação, o Estaleiro Enseada do Paraguaçu foi construído em parte da Reserva Extrativista (Resex) Baía do Iguape, “que teve seus limites territoriais alterados ilegalmente para possibilitar a implantação do polo naval na região”.

Em nota, a Enseada Indústria Naval S.A. informa que não teve acesso aos autos e até o momento não foi citada na ação civil pública contra a empresa noticiada nesta segunda-feira(9) pelo Ministério Público Federal (MPF). A companhia garante que desde o início da implantação do estaleiro vem cumprindo com a legislação vigente e todas as exigências dos órgãos licenciadores.