Publicado em 07/11/2018 às 20h20.

Contas das câmaras de Maragogipe e Buritirama são rejeitadas pelo TCM

Ambas foram punidas com multa em razão do descumprimento ao limite estabelecido para despesas do Legislativo

Redação
Foto: Mateus Pereira/Secom
Foto: Mateus Pereira/Secom

 

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou, em sessão realizada nesta quarta-feira (7), as contas das câmaras municipais de Buritirama e Maragogipe.

Os conselheiros substitutos, Antônio Emanuel de Souza e Cláudio Ventin, que funcionaram como relatores dos pareceres, respectivamente, aplicaram multas aos gestores.

As contas da Câmara de Buritirama, de responsabilidade do vereador João Luiz Ramos de Oliveira, foram rejeitadas em razão do descumprimento ao limite de 7% estabelecido para despesas do Legislativo.

O gestor promoveu despesas no montante de R$1.631.977,76, ou seja, em valor acima do máximo permitido de R$1.620.987,47. Além disso, durante a análise, foi identificada a ausência de remessa de dados e informação pelo sistema SIGA, ao TCM. O vereador foi multado em R$1,5 mil.

Sob a responsabilidade do vereador José Benedito Souza da Hora, as contas do legislativo de Maragogipe também foram rejeitadas, visto que a despesa realizada com a folha de pagamento, incluído o gasto com subsídios dos Vereadores, foi de R$ 2.574.129,58, correspondente a 75,27% da receita da câmara, quando o máximo permitido é 70%.

Além disso, houve utilização de créditos adicionais suplementares sem o correspondente decreto executivo de abertura. A ele, foi aplicada uma multa no valor de R$4 mil.