Publicado em 03/12/2015 às 17h12.

Fortalecimento da Defensoria Pública é discutido na AL-BA

Segundo Defensoria, quadro de funcionários só abrange 12% das comarcas do Estado

Elieser Cesar

Praticamente a única via de acesso para quem não pode contratar advogado, a Defensoria Pública do Estado conta com apenas 279 profissionais – 167 na capital e e 112 no interior – para atender a apenas 28 das 227 comarcas do Estado onde está presente. A carência do quadro de defensores públicos foi um dos principais assuntos discutidos na audiência pública “A importância do Defensor Público para o povo baiano”, realizada pela Assembleia Legislativa (ALBA), com o apoio da Comissão de Direitos da Mulher, da Associação dos Defensores Públicos (Adep/BA) e da Ouvidoria Cidadão da Defensoria Pública do Estado da Bahia.

Segundo o vice-presidente da Adep/BA, Gilmar Bittencourt, a falta de concursos para ampliar o quadro de defensores públicos é um dos principais obstáculos para um maior acesso da sociedade, sobretudo as camadas carentes, aos serviços jurídicos gratuitos e de qualidade. Já a ouvidora-geral da Defensoria Pública, Vilma Reis, cobrou “um número mais expressivo de profissionais para atender as demandas jurídicas da parcela da população que não tem condições de pagar um advogado”.

Por sua vez, o ouvidor-geral do estado, Yulo Oiticica prometeu levar as demandas da categoria ao Governo do Estado, a fim de melhorar a estrutura do órgão, “para que todos os 417 municípios baianos possam contar a presença de um defensor público”. Os representantes da Defensoria Pública repudiaram o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 148, encaminhado pelo Governo do Estado à ALBA para mudar o sistema de concessão de férias e licença-prêmio dos servidores estaduais, que deverá ser votado em regime de prioridade pelos deputados estaduais. Para Vilma Reis, a PEC 148 fere a autonomia (orçamentária, financeira e administrativa) da Defensoria Pública.