Publicado em 05/12/2017 às 20h00.

Governo concede ganhos de até 10,47% para profissionais da segurança

O intuito da nova lei é evitar que os servidores tenham vencimento abaixo do valor do salário mínimo

Redação

O governador Rui Costa (PT) uma mudança na estrutura remuneratória das carreiras da Polícia Civil e do Departamento de Polícia Técnica (DPT), além de modificar os soldos das carreiras da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros (CBM).

Segundo o governo, a medida, aprovada pela Assembleia Legislativa (AL-BA), deve conceder ganhos remuneratórios que variam entre 6,32% e 10,47%, para as categorias. O intuito é evitar que os servidores da Segurança Pública tenham vencimento abaixo do valor do salário mínimo.

A nova lei gerará um impacto econômico, para os cofres públicos, de R$ 324 milhões ao ano. Apesar de vigorar a partir da data de publicação, a norma terá efeitos financeiros retroativos ao dia 1º de novembro deste ano e será implementada em duas etapas: a primeira neste mês e a seguinte em novembro em 2018.

Serão contemplados 56,5 mil servidores da Segurança Pública, dos quais 47,9 mil servidores da Polícia Militar e 8,6 mil da Polícia Civil e do DPT.

Na Polícia Civil, serão atendidos os cargos de investigador, escrivão e delegado. Já no Departamento de Polícia Técnica, são contempladas as categorias de perito técnico, perito criminal, odonto legal e médico legista.

Os postos da Polícia Militar beneficiados, por sua vez, são de soldado, cabo, sargento, subtenente, aspirante a oficial, tenente, capitão, major, tenente-coronel e coronel.

PUBLICIDADE