Publicado em 04/07/2019 às 09h34.

Governo publica decreto que reduz ICMS para companhias aéreas

Informação foi divulgada do Diário Oficial desta quinta-feira (4)

Redação
Foto: Carol Garcia/GOV BA
Foto: Carol Garcia/GOV BA

 

As companhias aéreas terão redução no valor do  Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na Bahia até 31 de dezembro de 2025. A informação foi divulgada do Diário Oficial desta quinta-feira (4).

De acordo com decreto a carga tributária será de:

  • 12% para as empresas aéreas que operem nos aeroportos localizados em território baiano
  • 10%, desde que haja a prestação de serviço regular de transporte aéreo de passageiros para, no mínimo, quatro municípios baianos
  • 7%, desde que haja a prestação de serviço regular de transporte aéreo de passageiros para, no mínimo, 10 municípios baianos.

A carga tributária será reduzida em dois pontos percentuais em caso de aumento de 15% do total de pontos vinculados a assentos ofertados por empresa nas decolagens de aeroportos baianos, tendo como base o ano de 2018.

 

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