Publicado em 24/11/2015 às 15h29.

Justiça decide que barracas de Jauá não serão demolidas

Decisão acolhe pedido coletivo de barraqueiros que recorreram a Defensoria Pública após serem notificados pelo município

Rebeca Bastos
Orla de Jauá. Foto: Google Street Wiew_
Orla de Jauá. Foto: Google Street Wiew

Uma liminar suspendeu a demolição de 11 barracas instaladas na orla de Jauá, que aconteceria nesta terça-feira (24). A decisão foi do juiz César Augusto Borges de Andrade, da 1ª Vara de Fazenda Pública de Camaçari, município que integra a Região Metropolitana de Salvador. A resolução do juiz acolheu o Mandado de Segurança Coletivo interposto pela Defensoria Pública do Estado da Bahia. Segundo o defensor público Felipe Noya, autor da ação, a demolição sumária das barracas contraria o princípio do processo administrativo, além de desobedecer a Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que foi assinado entre união e município em 2009, quando este assumia a responsabilidade pela elaboração de plano de realocação dos barraqueiros que deveria ser feito em no prazo máximo de 180 dias.

De acordo com Jailce Andrade, secretária de governo de Camaçari, a prefeitura foi pega de surpresa pela no final de semana com a decisão judicial contra a demolição, sobretudo porque a liminar partiu de uma vara estadual, e a decisão de demolir as barracas de praia partiu da Justiça Federal. “Agora estamos aguardando uma resolução definitiva da Justiça para então continuarmos com a ação”, diz a secretária.  Ainda conforme Jailce, o prefeitura ofereceu aos barraqueiros a opção de indenização, no valor R$ 15 mil, a realocação para outras áreas da cidade, que podem ser próximas a orla ou não.  Há ainda a opção dos barraqueiros ganharem barraquinhas móveis, cedidas pela prefeitura.

Enquanto a decisão final da justiça, barraqueiros de Jauá, Barra de Jacuípe, Guarajuba e Itacemirim resistem e permanecem trabalhando com as barracas na área da união.

 

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