Publicado em 25/08/2016 às 13h40.

Justiça determina suspensão de concurso no sul da Bahia

Foram constatadas irregularidades na licitação do certame que foi realizado em 2015; nomeações também foram suspensas

Redação

A Justiça determinou a suspensão do concurso nº 001/2015, promovido pelo município de Jussari, localizado no sul da Bahia, no ano de 2015. Entre as irregularidades apontadas para o cancelamento do exame estão irregularidades como a participação dos membros que compuseram a comissão permanente de licitação do certame.

A decisão foi baseada em ação civil do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). Também foram suspensas as nomeações ocorridas com base no concurso. Conforme o MP, a decisão do juiz Antônio Carlos Maldonado Bertacco tem como base a ação movida pelo promotor Inocêncio de Carvalho Santana contra a prefeitura, o prefeito Valnio Muniz (PT) e a empresa responsável pela elaboração e aplicação das provas.

A decisão da Justiça ocorreu no dia 17 de agosto, porém só foi divulgada pela promotoria na terça-feira (23). O descumprimento da determinação resultará em multa diária a ser paga pessoalmente pelo gestor. Na ação civil, o promotor de Justiça também sustentou que o resultado parcial do concurso foi diferente do resultado homologado. Ainda não foi publicada nenhuma decisão a respeito de um novo processo seletivo.