Ministério Público apura possíveis irregularidades nas placas Mercosul

O imbróglio envolvendo a implantação do emplacamento de veículos no padrão Mercosul na Bahia ganhou mais um capítulo nessa quarta-feira (9), quando o Ministério Público da Bahia (MP-BA) deu início a série de audiências para apurar possíveis irregularidades.

Atualmente, há apenas uma fabricante atuando em todo o estado, esta que é de Minas Gerais e recebe acusações de impor contratos abusivos às emplacadoras que atuam na Bahia. Na análise preliminar do MP, ao permitir que apenas a Promac Industrial forneça material para as empresas emplacadoras, o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) contribui para a criação de um “monopólio”.

Após audiência realizada ontem com representantes da Associação Baiana de Empresas Estampadoras de Placas e Tarjetas Automotivas (Abeep), a promotora Rita Tourinho disse que “o que o Detran está fazendo é uma irresponsabilidade”.

“Inicialmente foram cadastradas duas empresas como fabricantes, por uma portaria que não era de Mercosul. Aparentemente só uma atua. O contrato apresentado pela única empresa fabricante é absurdo. A empresa está cadastrada por quatro anos, mas quer contrato com as emplacadoras por cinco anos, sob pena de pagar R$ 1 milhão em quebra de contrato. Também há denúncias nos valores praticados pela Promac, de que são acima do mercado, e estamos colhendo provas. O que o Detran está fazendo é uma irresponsabilidade com esse tipo de contrato”, explicou a promotora em entrevista à Tribuna da Bahia.

De acordo com ela, um representante da da Promac, fabricante de Minas Gerais, compareceu na audiência realizada nessa quarta e se mostrou disposto a discutir os termos do contrato imposto às empresas emplacadoras. Ao todo na Bahia existem 16 emplacadoras, mas apenas quatro fecharam acordo com a Promac e estão autorizadas a atuar com o novo padrão Mercosul.

“Essas empresas deviam estar desesperadas para terem aceito [o contrato]. Chega essa fabricante, com esse contrato leonino em cima das estampadoras, e só tem ela. Ou seja, as estampadoras têm dois caminhos: ou não prestam o serviço e fecham as portas ou são obrigadas a firmar esse contrato com essa fabricante. É praticamente um monopólio”, declarou Rita Tourinho.

CSO – Outro impasse que envolve a parceria entre as emplacadoras e fabricantes é a implantação do sistema CSO (Central de Serviços Online) implantado pelo Detran-BA, que já vem sendo objeto de diversas denúncias no Ministério Público, como revela a promotora.

“Como tem que integrar todas as questões das placas, as fabricantes têm que estar vinculadas ao Denatran, através do Renavan. Então já existe esse sistema. Só que aqui na Bahia essas empresas tiveram que se adequar ao CSO que já é do Detran. As emplacadoras têm que pagar mais 21 para esse CSO. Os serviços do Detran, eles englobam tantas taxas, situações questionáveis cobradas, que, no final, quem paga é o usuário. Tem placa ficando por R$ 240”, disse.

Novas audiências serão realizadas ao longo da semana na sede do MP-BA, em Nazaré. Nesta quinta-feira (10), será a vez de discutir o assunto com o diretor do Detran-BA, Lúcio Gomes. Para sexta (11), outra audiência está agendada com representantes da Promac para discutir os termos do contrato.