MP recomenda que Coelba recupere contrato com casas lotéricas
Promotoria pede que contrato seja restabelecido com 'máximo de urgência'
O Ministério Público estadual recomenda à Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba) que restabeleça o contrato firmado com a Caixa Econômica Federal (CEF) para que os usuários possam pagar as contas de energia elétrica nas casas lotéricas.
Autora da recomendação, a promotora de Justiça Joseane Suzart defende que o restabelecimento do contrato precisa ser realizado “com o máximo de urgência”.
Foi recomendado ainda que a companhia não suspenda o fornecimento de energia para consumidores inadimplentes, nem aplique multas aos usuários que estejam com faturas atrasadas, em relação ao período compreendido entre o dia da rescisão oficial do contrato até o momento em que ele for restabelecido.
A promotora defende que a Coelba tem o “dever de disponibilizar serviço de atendimento à população que seja compatível com a demanda existente, não ocasionando demora exacerbada, longas filas, insatisfação geral e prejuízos para todos os usuários do estado da Bahia”.
Após receber a recomendação, a Coelba informou que se reuniu com o MP-BA e demonstrou disponibilidade de tratar soluções para o tema com o órgão e com as lideranças comunitárias presentes na audiência.
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