Publicado em 18/11/2016 às 15h17.

MPF-BA ajuíza ação contra Incra para regularizar territórios quilombolas

Caso a Justiça acate os pedidos do órgão, os acionados deverão indenizar os quilombos por danos morais

Redação

f0bf2eba-9fbf-4628-bac8-95b2bfd2e7ad — Foto: Portal Brasil

O Ministério Público Federal da (MPF-BA) ajuizou três ações civis públicas contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União para que sejam concluídos os processos administrativos de regularização fundiária e demarcação de territórios pertencentes às comunidades quilombolas de Parateca e Pau d’Arco, em Malhada, Lagoa das Piranhas e Juá-Bandeira, em Bom Jesus da Lapa, todas na Bahia.

Caso a Justiça acate os pedidos do MPF, os acionados deverão indenizar os quilombos por danos morais coletivos. As ações pedem também que a União seja obrigada a conceder às comunidades as áreas federais que estejam no interior dos Territórios Quilombolas.

No caso das comunidades de Lagoa das Piranhas e Juá-Bandeira, também foi acionada a Fundação Cultural Palmares, que deverá prestar auxílio ao Incra para a mediação dos conflitos fundiários instalados na região.

O processo de titulação das terras das comunidades de Parateca e Pau d’Arco está em movimentação desde 1993 e foi formalizado no Incra em 2004. Já para a regularização das terras de Lagoa das Piranhas, em Bom Jesus da Lapa, o procedimento teve início em 2004. Quanto às terras das comunidades quilombolas Juá-Bandeira, o processo data de 1999.