Publicado em 23/03/2018 às 17h40.

MPT interdita madeireira por riscos à saúde dos empregados

Fios expostos, pó de serra e máquinas sem proteção levaram à interdição da empresa; madeireira já mudou de nome e tentou se eximir de cumprir acordos firmados

Redação
Foto: Divulgação/MPT
Foto: Divulgação/MPT

 

Uma operação conjunta entre o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Polícia Rodoviária Federal e o Ministério do Trabalho do Brasil interditou esta semana uma das maiores madeireiras em atividade no extremo sul da Bahia.

Auditores-fiscais do trabalho e procuradores do MPT encontraram no local uma série de irregularidades, que colocavam em risco a integridade física e a saúde dos empregados das Esquadrias Novo Brasil, nome fantasia da madeireira, situada no quilômetro 745 da BR 101, no município de Itabela.

Foram interditadas máquinas e o galpão onde funciona o estabelecimento. Na próxima semana, o MPT irá convocar os responsáveis para propor a assinatura de um termo de ajuste de conduta (TAC) com pagamento de multas e indenização à sociedade por danos morais coletivos.

“A empresa é alvo de investigações do MPT há anos e por isso pedimos o apoio dos auditores do trabalho para esta inspeção, que comprovou um rol de irregularidades”, afirmou o procurador do MPT Italvar Medina.

A auditora-fiscal do trabalho Lidiane Barros informou que os descumprimentos de normas regulamentadoras que regem o meio ambiente de trabalho estavam por toda a parte na madeireira. “Encontramos todo tipo de risco para os trabalhadores. De máquinas antigas e sem dispositivos de proteção contra cortes e amputações a risco de queda de altura, além de um ambiente em geral muito insalubre em razão da ausência de qualquer tipo de prevenção contra a aspiração do pó de serra”, relatou.

O auditor Alison Carneiro relatou também as precárias condições das instalações elétricas, que geravam risco de choques e incêndios. Mas o fato mais grave foi que um adolescente estava entre os empregados da fábrica. Carneiro lembra que “essa atividade está entre as piores formas de trabalho infantil, listadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), o que agrava ainda mais a situação dos donos da empresa.” Ao todo foram lavrados 34 termos de interdição de máquinas presentes no local, que está proibido de funcionar até que sejam comprovadas providências para corrigir as irregularidades. Eles devem encaminhar nos próximos dias relatório ao MPT para se juntar ao inquérito.

Manobra – Esquadrias Novo Brasil é o novo nome de uma madeireira que vinha sendo investigada pelo MPT desde 2009 e que, inclusive já havia assinado um TAC se comprometendo em corrigir as irregularidades no meio ambiente de trabalho. Na época, a empresa era a Madeireira Rubim, que teve as atividades encerradas e foi reaberta com outro nome e outro CNPJ, desta vez registrada como de propriedade do filho do antigo dono da empresa. “A reabertura da empresa com outro nome não exime a responsabilidade em cumprir o TAC e em respeitar as normas de saúde e segurança do trabalho em vigor no país. Por isso, vamos convocar os donos para assinar um aditivo ao TAC e vamos cobrar deles as multas previstas no documento”, afirmou o procurador Italvar Medina.

A procuradora do trabalho Geisekelly Bomfim, que também acompanhou a inspeção, lembra que no inquérito a empresa tentou se eximir de cumprir o TAC assinado alegando que a Madeireira Rubim havia encerrado suas atividades em 2011. “Mas encontramos fortes indícios de que se trata do mesmo grupo econômico, que exerce a mesma atividade e que emprega os mesmos funcionários, o que nos leva a crer que a troca de razão social foi apenas uma manobra para tentar enganar os órgãos de fiscalização”, avaliou.

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