Publicado em 25/07/2016 às 21h00.

Operação Licença Médica encontra irregularidades com 108 servidores

A Saeb identificou casos de funcionários que, embora estivessem em licença médica no Estado, atuavam em outras atividades remuneradas

Redação
(Foto: Elói Corrêa/GOVBA)
(Foto: Elói Corrêa/GOVBA)

 

A Secretaria Estadual da Administração (Saeb), por meio da sua Corregedoria-Geral (CGR), deflagra nesta terça-feira (26) a segunda fase da Operação Licença Médica, que apura indícios de irregularidades no afastamento de 108 servidores públicos de suas atividades laborais. Foram identificados novos casos de funcionários que, embora estivessem em licença médica no Estado, atuavam em outras atividades remuneradas, o que é expressamente proibido pela legislação vigente. A maioria dos afastamentos era obtida por um período superior a 100 dias.

A investigação trouxe à tona casos emblemáticos, como a de uma professora que apresentou oito atestados médicos consecutivos e permaneceu sem atuar por 450 dias. No período, ela trabalhou, também como docente, em uma instituição de ensino superior da rede privada, na capital. “A Secretaria da Administração tem a obrigação de zelar pelo erário. Nós não pudemos permitir pagamentos de gastos sem o devido amparo legal”, declara o titular da pasta, Edelvino Góes.

Outra ocorrência que chamou a atenção foi o de uma auxiliar de enfermagem que também apresentou oito atestados seguidos e ficou afastada por 435 dias, enquanto exercia atividade remunerada no município de Barrocas. “A conduta é expressamente proibida por lei. Eles apresentavam atestados e relatórios médicos alegando doenças de diagnósticos subjetivos, a exemplo das patologias de ordem psicológica”, salienta o corregedor-geral do Estado, Luís Henrique Brandão.

A operação é mais uma ação da CGR para zelar pelo erário e combater o desperdício e o desvio do dinheiro público. Entre os 108 servidores há médicos, professores, enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem, farmacêuticos, psicólogos, policiais civis, dentre outros. Encabeçam a lista 45 professores, 18 auxiliares e técnicos de enfermagem e 11 médicos.

A ação foi deflagrada pela CGR em conjunto com a Junta Médica do Estado, depois que a unidade correcional recebeu denúncias de profissionais que apresentavam licenças seguidamente, com períodos prolongados sem trabalhar, sob alegação de estarem doentes e com sinais de atividades externas. Com dados do Sistema de Perícia da Junta Médica, a Corregedoria identificou 5.764 servidores que obtiveram afastamento, por prazos acima de 30 dias, entre janeiro de 2014 e agosto de 2015.

A conduta é expressamente proibida por lei, como pode ser observado no Artigo 153 do Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia (Lei Estadual 6.677/1994): “A licença para tratamento de saúde será concedida sem prejuízo da remuneração, sendo vedado ao servidor o exercício de qualquer atividade remunerada, sob pena de cassação da licença, sem prejuízo da apuração da sua responsabilidade funcional”.

Os servidores identificados vão responder a processos Administrativo Disciplinar (PAD) e de Ressarcimento ao Erário, no âmbito das corregedorias de Estado. Após a conclusão das ações, com direito ao princípio do contraditório e da ampla defesa, os servidores considerados culpados podem ser demitidos do serviço público e terão que reembolsar o Estado pelos valores recebidos irregularmente, durante o período em que estavam de licença médica. No caso de funcionários que já se aposentaram, se ficar comprovada a irregularidade, poderão ter o seu benefício cassado.

Para verificar a eventual a existência de outros vínculos empregatícios no período de licença médica, a CGR cruzou a relação dos 5.764 servidores com os dados do Cadastro Nacional de Informações do INSS. A Corregedoria também enviou ofício aos empregadores de servidores com indícios de irregularidades, para fazer uma segunda checagem.

Primeira fase – A primeira fase da Operação Licença Médica, deflagrada pela Saeb, em março deste ano, identificou indícios de irregularidades na licença médica obtida por 145 servidores do Estado, uma vez que atuavam em outras atividades externas remuneradas. Foram instaurados 61 processos administrativos, com a instalação da comissão processante. A investigação dos demais casos ainda está em curso.

Na segunda fase, os servidores identificados com indícios de irregularidades, conforme relação publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), devem se apresentar à Corregedoria Geral do Estado, na sede da Secretaria da Administração (Saeb), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), para apresentar justificativas e/ou documentação comprobatória. O atendimento será realizado de 8 a 12 de agosto, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h30.