Publicado em 08/01/2016 às 11h40.

Pequenas empresas já podem aderir ao Domicílio Tributário Eletrônico

Adesão ao sistema é obrigatória para todos os contribuintes do cadastro do ICMS do estado; prazo expira no final de março

Redação
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Foto: Marcos Santos / Fotos Públicas

 

As empresas baianas de pequeno porte têm até o dia 31 de março para efetuarem o cadastro Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), conforme prevê o cronograma da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba). A adesão ao Domicílio Tributário Eletrônico é obrigatória para os 245 mil contribuintes do cadastro do ICMS da Bahia, exceto os microempreendedores individuais, cuja inscrição é opcional.

O DT-e é o novo canal direto online entre o Fisco estadual e o contribuinte cadastrado no ICMS, por meio do qual a Sefaz-Ba encaminha avisos, intimações, notificações e dá ciência de todos os tipos de atos administrativos, além de oferecer informações personalizadas sobre a vida fiscal da empresa. São consideradas organizações de pequeno porte as que têm faturamento bruto de anual entre R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões.

O cadastramento dos pequenos negócios faz parte da segunda etapa de adesão ao DT-e. A primeira fase compreendeu o credenciamento das grandes e médias empresas e se encerrou em 31 de dezembro, com 30.703 contribuintes cadastrados. Na terceira leva, que acontecerá de 1º de abril a 31 de agosto, será a vez das microempresas se cadastrarem.

Além de tornar mais eficaz o combate à sonegação, o programa já lançou iniciativas como a Malha Fiscal Censitária, que faz cruzamentos de dados fiscais e outras informações eletrônicas dos contribuintes, a exemplo das compras via cartão de crédito.