Publicado em 07/12/2018 às 12h40.

‘Quem causa mais alvoroço são os presos provisórios’, diz juiz do TJ-BA

Metade dos suspeitos de praticar crime do estado ainda não foi condenada; corte lança ferramenta para monitorar processos

Milena Teixeira

O juiz e supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) da Bahia, Antonio Faiçal, disse ao bahia.ba que os presos provisórios [sem condenação judicial] são os que “causam mais alvoroço” no sistema penitenciário.

“Eles causam mais alvoroço em termos de inquietação, porque o preso sentenciado já sabe do tempo da pena”, afirmou o juiz.

De acordo com Conselho Nacional de Justiça (CNJ), das 14470 pessoas que estão presas no estado baiano, 7351 são provisórias. Os números indicam que 50% das pessoas privadas de liberdades ainda não foram julgadas no estado.

No Brasil, a situação não é diferente. O país possui 726.712 pessoas encarceradas, sendo que 40% são presos provisórias.

TJ lança para monitorar processos de presos condenados

Para atender a demanda dos presos que já são condenados, o TJ-BA vai passar a contar com Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). A ferramenta, que deve ser implantada até o dia 20 de dezembro, vai monitorar os processos de execução penal do estado, evitando que haja atraso ou erros em cálculos no cumprimento das penas.

“As pessoas acabam esquecidas na prisão sem um sistema que melhor organize prazos e a tramitação dos processos. O Seeu é uma ferramenta que contribui para a melhor organização da gestão carcerária”, explica o juiz-auxiliar da presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do conselho, Luís Geraldo Santana Lanfredi.

Conforme o juiz do TJ-BA, a ferramenta vai ser acessível para pessoas que trabalham no Judiciário. “A gente já tem um sistema que controla a execução mas essa nova ferramenta vai ser mais eficaz e vai oferecer mais transparência. As pessoas que trabalham no judiciário vão poder ter acesso ao sistema”, diz.