Publicado em 23/12/2015 às 16h00.

Sancionada lei que dá maior autonomia às universidades estaduais

A partir de agora, as universidade poderão definir seus estatutos e regimento próprio, de forma democrática

Redação

O governo da Bahia atende a uma reivindicação histórica e garante maior autonomia às universidades estaduais. Depois de aprovada pela Assembleia Legislativa, o governador Rui Costa sancionou a Lei 13.466, nesta quarta-feira (23), que dispõe sobre a organização e funcionamento das universidades estaduais (UESC, UEFS, UESB e UNEB). Com essa medida, fica revogada a Lei 7176/97. Dessa forma, o governo confere maior autonomia às universidade para definirem seus estatutos e regimento próprio, de forma democrática, com a participação de todos os segmentos da comunidade universitária.

O governador Rui Costa destacou que a autonomia concedida às universidades vem atender a um plano maior para a educação no estado, marca do seu governo. “É fundamental que as universidades ajam dentro de um ambiente autônomo para traçar suas estratégias de gestão e garantir, desta forma, uma educação superior de qualidade, direcionada para atender às demandas acadêmicas. A educação é a base do meu governo, e não vejo outro caminho que não o da autonomia”. ´

“Essa é uma conquista histórica para as universidades estaduais, assegurada pelo governo em resposta às reivindicações dos Fóruns das Associações de Docentes, dos funcionários e Fórum de Reitores”, afirmou o secretário da Educação do Estado, Osvaldo Barreto, ressaltando que “agora, as comunidades universitárias têm autonomia para construir seus processos de gestão acadêmica e administrativa, observando os limites da disponibilidade orçamentária dos recursos do Tesouro Estadual”.