Publicado em 22/12/2015 às 17h00.

Termina dia 31 prazo de adesão ao DT-e para grandes e médias empresas

Cadastrado no Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), contribuinte baiano terá acesso a notificações informações diversas de interesse da empresa

Redação

Termina na quinta-feira da próxima semana (31) o prazo para que as grandes e médias empresas (normais e substitutas) da Bahia se cadastrem no Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), de acordo com o cronograma estabelecido pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA). Até esta terça-feira (22), 22 mil contribuintes haviam completado a adesão.

Instituído pela Lei nº 13.199, de 28 de novembro de 2014, o DT-e é um canal direto online entre o Fisco estadual e o contribuinte cadastrado no ICMS que possibilita à Sefaz-Ba encaminhar avisos, intimações, notificações e informações diversas de interesse da empresa.

Estão obrigados a aderir ao Domicílio Tributário Eletrônico os aproximadamente 245 mil contribuintes do cadastro do ICMS da Bahia. A inscrição é opcional apenas para os microempreendedores individuais.

O prazo de cadastramento para as empresas de pequeno porte vai de 1º de janeiro a 31 de março de 2016. Já as microempresas têm de se cadastrar entre 1º de abril a 31 de agosto de 2016.

Como aderir – Para aderir ao Domicílio Tributário Eletrônico é necessário obter um certificado digital ou o usuário e senha de acesso fornecidos pela Sefaz-BA. O contribuinte deve acessar o endereço www.sefaz.ba.gov.br, opção Inspetoria Eletrônica/DTE, e seguir as instruções do sistema para fazer o credenciamento. No mesmo ambiente virtual também está disponível uma página de “Perguntas e Respostas” para tirar possíveis dúvidas.

Para as empresas que já estão com o cadastramento concluído, a utilização é simples, explica o líder do projeto do Domicílio Tributário Eletrônico, Carlos Maurício Cova. De posse de uma senha ou assinatura digital, o empresário ou contador tem acesso a uma área específica da empresa que representa, com acesso pelo site da Sefaz.