Publicado em 11/07/2017 às 20h40.

Acordo entre Brasil e Uruguai garante visto permanente para seus cidadãos

Os processos permitem aos migrantes o direito de exercer qualquer atividade no país de destino

Redação

O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira ( 7) o acordo entre o Brasil e o Uruguai que permite a ampliação da circulação de pessoas entre os dois países.

O objetivo do tratado é facilitar os trâmites de imigração permanente para cidadãos brasileiros e uruguaios e aumentar a integração dos países vizinhos. A partir do acordo, brasileiros e uruguaios poderão ter visto permanente sem a exigência de tempo prévio de residência temporária.

Para conseguir a autorização para residência permanente, é exigida a apresentação de documento de identificação pessoal, como passaporte válido ou carteira de identidade, expedida pelo agente consular do país de origem, além de um atestado negativo de antecedentes judiciais, penais ou policiais.

No Brasil, os pedidos de visto devem ser feitos na representação consular brasileira. As solicitações de residência permanente devem ser apresentadas na Polícia Federal ou diretamente na Secretaria Nacional de Justiça.

Os processos são isentos de taxas e permitem aos migrantes o direito de exercer qualquer atividade no país de destino, nas mesmas condições que os nacionais, “observados os limites impostos pelas normas internas de cada parte”.

O acordo entrará em vigor em 30 dias após a ratificação do documento nos dois países.