Publicado em 14/02/2018 às 20h26.

Cármen Lúcia diz que decisão sobre posse de Cristiane Brasil será do Supremo

Deputada federal foi nomeada por Temer dia 3 de janeiro último, mas ainda não foi empossada no Ministério do Trabalho por complicações exatamente com a Justiça trabalhista

Redação
Edição bahia.ba
Edição bahia.ba

 

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu nesta quarta-feira (14) que a competência para julgar o processo sobre a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho é da corte máxima, e não do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Filha do ex-deputado Roberto Jefferson (presidente do PTB e condenado no processo do mensalão) Cristiane Brasil foi anunciada como ministra por Michel Temer no dia 3 de janeiro, mas não conseguiu assumir o cargo até então.

Um juiz de primeira instância suspendeu a posse da deputada em janeiro, acatando ação popular que questionava  a nomeação após a notícia de que Cristiane Brasil foi condenada a pagar R$ 60 mil por dívidas trabalhistas com dois ex-motoristas. O governo recorreu à segunda instância, que também manteve a posse suspensa.

No último dia 20, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins concedeu uma decisão liminar (provisória) liberando a posse de Cristiane Brasil.

No dia 22 de janeiro, contudo, Carmen Lúcia, também de forma liminar, suspendeu a posse novamente. Na ocasião, a ministra analisou uma reclamação movida por um grupo de advogados, que afirmou que a competência para julgar o caso era do STF, e não do STJ, de acordo com publicação do G1.

A assessoria de Cristiane divulgou uma nota nesta noite dizendo que ela “respeita” a decisão do Supremo. ‘A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) respeita a decisão e reforça o pedido para que o Supremo Tribunal Federal defina logo a questão’.