Chocolate, sorvete e cigarro têm nova tributação em maio
As alterações na cobrança do IPI devem elevar a arrecadação em R$ 641,69 milhões para o ano de 2016
A partir de 1º de maio de 2016, chocolates, sorvetes e fumo picado ou de rolo passam a recolher o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) com um percentual sobre o preço de venda e não mais em centavos por unidade de medida. As alterações na cobrança do IPI devem elevar a arrecadação em R$ 641,69 milhões para o ano de 2016; R$ 1,06 bilhão para o ano de 2017 e R$ 1 bilhão para o ano de 2018.
Os chocolates e sorvetes estarão sujeitos a uma alíquota de 5% e o fumo solto ou de rolo, a uma alíquota de 30%. Até então, os chocolates estavam sujeitos a uma tributação de R$ 0,09 (chocolate branco) e R$ 0,12 (demais chocolates) por quilo. Os sorvetes de dois litros sujeitavam-se a um imposto de R$ 0,10 por embalagem. O fumo picado, por sua vez, estava onerado em R$ 0,50 por quilo.
As mudanças valem a partir de 1º de maio de 2016 e estão no Decreto nº 8.656, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, no dia 29 de janeiro.
De acordo com a Receita Federal, a nova sistemática de cobrança sobre o percentual da venda, além de ser mais transparente e justa, pois depende do preço efetivamente praticado, põe fim à necessidade de se editar decretos sempre que fosse necessário corrigir o imposto, tendo em vista que, com o aumento do preço, o IPI passa a ser automaticamente corrigido.
Cigarros – Outra mudança que traz o decreto tem o objetivo de aumentar, de forma escalonada, as alíquotas do IPI incidentes sobre os cigarros, bem como alterar o preço mínimo desse produto para venda no varejo, e se dará em duas etapas. A primeira em 1º de maio de 2016, quando a parcela fixa que é cobrada na venda dos cigarros será elevada em R$ 0,10 e a parcela variável em 5,5%. A segunda etapa será em 1º de dezembro de 2016. Nessa data haverá novo reajuste de R$ 0,10 da parcela fixa e mais um aumento da variável em 5,5%.
“Espera-se que em dezembro de 2016 os cigarros estejam com uma alíquota fixa de R$ 1,50 por vintena (alta total de R$ 0,20) e uma alíquota variável de 10% [alta total de 11%] sobre o preço a varejo da vintena [resultado da aplicação da alíquota de 66,7% sobre 15% do preço de venda a varejo]”, informou a Receita Federal.
Além disso, a Receita informou que em 1º de maio haverá alteração no valor mínimo para venda a varejo dos cigarros. O atual valor mínimo de R$ 4,50, que não era reajustado desde 1º de janeiro de 2015, vai subir para R$ 5. Segundo o Fisco, o objetivo da medida é coibir a evasão tributária que ocorre no setor pela prática predatória de preços que estimulam a concorrência desleal.
Cães e Gatos – Outra alteração tem o objetivo de esclarecer a classificação de rações para cães e gatos. Com a mudança, a partir de 1º de maio de 2016, fica definido que, quando a ração for destinada à alimentação de cães e gatos, a alíquota do IPI aplicável é 10%. Antes havia dúvidas, principalmente no âmbito judicial, de qual seria a alíquota do IPI incidente sobre essas rações, se 10% ou zero.
Mais notícias
-
Brasil
21h00 de 24 de abril de 2024
País registra déficit habitacional de 6 milhões de domicílios
Houve aumento de cerca de 4,2% na comparação com 2019
-
Brasil
17h03 de 24 de abril de 2024
Lula lamenta morte do cachorro Joca em voo; veja vídeo
O presidente brasileiro se solidarizou com a família e cobrou respostas da Gol e da Anac
-
Brasil
17h00 de 24 de abril de 2024
Projeto que autoriza estados a legislarem sobre armas de fogo é aprovado na CCJ
O estado deve instituir um sistema de controle de armas integrado ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp)
-
Brasil
14h30 de 24 de abril de 2024
Operação prende sete por suspeita de tráfico internacional de THC
Prisões ocorreram no DF, RJ e SP por importação de óleo de maconha
-
Brasil
12h35 de 24 de abril de 2024
CNBB pede a parlamentares que mantenham veto à lei da saidinha
Bispos defendem que Estado deve favorecer a reinserção de presos
-
Brasil
11h37 de 24 de abril de 2024
Candidatos do Concurso Unificado podem consultar local de prova a partir de quinta-feira
'Enem dos Concursos' será aplicado no próximo dia 5 maio
-
Brasil
10h18 de 24 de abril de 2024
Mega-Sena acumula e pode pagar R$ 6 milhões no próximo sorteio
Dezenas sorteadas foram: 05 - 20 - 27 - 28 - 48 - 49
-
Brasil
09h55 de 24 de abril de 2024
Gol anuncia suspensão de transporte de animais em voos após morte de cachorro
Medida entra em vigor nesta quarta-feira (24)
-
Brasil
18h32 de 23 de abril de 2024
Indígenas criticam suspensão de ações contra o Marco Temporal
Medida foi determinada pelo ministro do STF Gilmar Mendes
-
Brasil
16h09 de 23 de abril de 2024
Após golpes, maquiador de Michelle anuncia fim da loja que vende perfume ‘Jair Bolsonaro’
O perfume “Jair Bolsonaro” foi lançado no dia 21 de março, dia do aniversário do ex-presidente