Publicado em 08/05/2019 às 08h51.

Decreto estende porte de armas a políticos, caminhoneiros e oficiais de Justiça

Lei amplia consideravelmente autorizações para transporte em favor de 20 categorias

Redação
Foto: reprodução/YouTube
Foto: reprodução/YouTube

 

O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) e publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (7) amplia consideravelmente o porte de armas para um conjunto de 20 profissões, informa o jornal O Globo.

A autorização vale, por exemplo, políticos eleitos, servidores públicos que trabalham na área de segurança pública, caminhoneiros, oficiais de justiças, profissionais de imprensa que atuam em coberturas policiais, agentes de trânsito, entre outras categorias. Também são contemplados os moradores de propriedades rurais e os proprietários e dirigentes de clubes de tiro.

De acordo com o texto publicado, as categorias listadas não precisarão comprovar “efetiva necessidade” para justificar a solicitação à Polícia Federal. O Estatuto do Desarmamento, de 2003, prevê, porém, que os pedidos precisam ser acompanhados de comprovação de aptidão técnica, capacidade psicológica, ausência de antecedentes criminais e comprovação de necessidade “por exercício de atividade profissional de risco” ou que representem ameaça à integridade física.

Na terça-feira, durante a assinatura do decreto, Bolsonaro afirmou que o governo foi “no limite da lei” . Segundo ele, o decreto “não passa por cima da lei” e “não inventa nada”, mas foi até o limite máximo englobado pelo Estatuto.

Mais notícias

Este site armazena cookies para coletar informações e melhorar sua experiência de navegação. Gerencie seus cookies ou consulte nossa política.