Publicado em 07/05/2016 às 10h40.

Entidades se mobilizam para evitar fim da Classificação Indicativa

A preocupação é quanto aos perigos que crianças e adolescentes, ainda em formação, poderão correr diante da exposição a conteúdos de adultos e violentos

Redação
STF deve decidir na próxima semana sobre a manutenção ou não da Classificação Indicativa para emissoras de TV
STF deve decidir na próxima semana sobre a manutenção ou não da Classificação Indicativa para emissoras de TV

 

Entidades da área de proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, como a Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), demonstram preocupação diante da possibilidade de mudança nas regras da Classificação Indicativa para programas de TV, considerada por elas uma das mais bem sucedidas políticas públicas vigentes no Brasil, que deve ser definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A Classificação Indicativa existe em vários países, como EUA, França e Canadá e, no Brasil, funciona desde 2006. Mas as emissoras moveram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI),  no STF, para acabar com a regra. A previsão é que o STF julgue a ADI na sessão do dia 12 de maio.

O resultado do julgamento vai definir se a Classificação Indicativa continua protegendo as crianças de conteúdos televisivos inapropriados ou se abre a porta para as emissoras determinarem o que elas podem ver ou não, em qualquer horário, sem restrição.

A preocupação é quanto aos perigos que crianças e adolescentes, ainda em formação, poderão correr diante da exposição a conteúdos de adultos e violentos, quando a maior parte dos pais está fora de casa.

Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal já votaram a favor das emissoras e um ministro votou contra.

Para o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que aprovou manifestação na qual pede ao Supremo que julgue improcedente a ADI que acaba com as sanções às empresas que descumprirem a regra, a Classificação Indicativa é uma política é fundamental para assegurar o direito à proteção integral da criança e do adolescente.

O Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Conanda) também defende a necessidade de manutenção da Classificação Indicativa, considerando que a política pública que regula a classificação indicativa no Brasil é fundamental e deve ser mantida. Sem elas, avaliam as entidades, as emissoras passarão a ignorar o horário indicado para veiculação dos conteúdos violentos e de teor erótico, causando sérios danos ao desenvolvimento psicossocial de meninos e meninas em todo o país.

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