Publicado em 04/12/2015 às 11h10.

Governo publica decreto que suspende o bloqueio orçamentário

Só foi liberado depois da alteração feita na meta fiscal de R$ 66,3 bi para R$ 119 bi de déficit

Agência Brasil

O Diário Oficial da União publicou, nesta sexta-feira (4), decreto que suspende o contingenciamento (bloqueio) do orçamento deste ano, anunciado na última segunda-feira (30). O desbloqueio só foi possível após o Congresso Nacional alterar (no último dia 2) a meta fiscal de 2015 de R$ 66,3 bilhões de superávit para R$ 119 bilhões de déficit, atendendo a proposta de destravamento feita pelo governo.

Com a aprovação da meta de déficit de R$ 119,9 bilhões para 2015, o governo pode liberar R$ 12,9 bilhões, R$ 11,2 bilhões do Poder Executivo e R$ 1,7 bilhão dos demais poderes, que estavam contingenciados (bloqueados) desde segunda-feira (30). Caso o bloqueio se estendesse, o governo teria de atrasar o pagamento de despesas correntes, como contas de água, luz, telefone, aluguéis e contratos terceirizados.

Duas portarias do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão fazem os ajustes após o restabelecimento da meta fiscal pretendida pelo governo.

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