Publicado em 22/03/2019 às 20h20.

Governo reavalia estratégia para liberar ensino domiciliar

Texto deve chegar ao Congresso como projeto de lei, não mais por medida provisória

Redação

O governo Bolsonaro está reavaliando o plano de encaminhar ao Congresso uma medida provisória a fim de estipular regras para a educação domiciliar, o chamado homeschooling.

A ideia agora é apresentar a medida em um projeto de lei, que tem tramitação mais lenta e não começa a valer a partir do momento de sua edição.

Segundo informações da Folha, o motivo do recuo é o cenário instável na relação com o Congresso. A reforma da Previdência é a prioridade do governo, que nem sequer conseguiu formar uma base aliada, o que dificulta o início da tramitação do projeto.

Histórica agenda de grupos religiosos, o tema foi alçado como prioridade para os 100 primeiros dias da gestão. O governo pretende regulamentar o homeschooling depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) barrou a prática por não haver legislação a respeito.

A iniciativa é liderada pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, mas a redação do texto tem sido acordada com o MEC (Ministério da Educação), pasta responsável pela política educacional.

Também há colaboração do Ministério da Cidadania, segundo a Folha. No MEC, o envio de um projeto de lei é dado como certo. No Ministério da Mulher, no entanto, a equipe diz que considera substituir a MP por projeto de lei, mas que o martelo não está batido.