Publicado em 06/08/2018 às 15h20.

Juiz veta entrada de venezuelanos no Brasil pela fronteira de Roraima

A Defensoria Pública da União (DPU) e a Advocacia Geral da União (AGU) informaram que vão recorrer contra a decisão

Redação

O juiz federal Helder Girão Barreto, da 1ª Vara da Federal de Roraima, proibiu, em decisão proferida neste domingo (5), a entrada de imigrantes venezuelanos no Brasil pela fronteira com o estado, de acordo com informações do G1.

A decisão é uma resposta a uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública da União (DPU) e pelo Ministério Público Federal (MPF) contra um decreto estadual, que estabeleceu a exigência de passaporte válido para o acesso de venezuelanos a serviços públicos estaduais. A medida foi uma tentativa do governo de Roraima de evitar o colapso na prestação de serviços.

A DPU informou que irá recorrer da decisão judicial. A Advocacia Geral da União (AGU), que pediu a suspensão do decreto ao Supremo Tribunal Federal (STF), também comunicou que vai recorrer da sentença. O MPF, por sua vez, não quis se manifestar.