Publicado em 25/05/2018 às 20h09.

Ministro do STF autoriza uso de força para desbloqueio de rodovias

Alexandre de Moraes impôs ainda multa de R$10 mil ao dia para quem descumprir decisão; medida cautelar foi solicitada pelo governo

Redação

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, assinou no início da noite dessa sexta-feira (25) a pedido do governo federal, uma liminar que autoriza o uso das forças de segurança pública para o desbloqueio de rodovias ocupadas por caminhoneiros grevistas. Moraes impôs ainda uma multa de R$ 100 mil por hora às entidades que interditarem as vias e de R$ 10 mil por dia para o motorista que obstruir as pistas.

“Autorizo que sejam tomadas as medidas necessárias e suficientes […] ao resguardo da ordem no entorno e, principalmente, à segurança dos pedestres, motoristas, passageiros e dos próprios participantes do movimento que porventura venham a se posicionar em locais inapropriados nas rodovias do país; bem como, para impedir, inclusive nos acostamentos, a ocupação, a obstrução ou a imposição de dificuldade à passagem de veículos em quaisquer trechos das rodovias […] inclusive com auxílio, se entenderem imprescindível, das forças de segurança pública, conforme pleiteado”, afirmou Moraes na decisão.

A ação do governo, que foi assinada pelo presidente Michel Temer e pela advogada-geral da União, Grace Mendonça, inquiriu ao STF que considerasse a greve ilegal por “inviabilizar direitos fundamentais”.