Publicado em 14/05/2019 às 13h41.

MP regulamentará venda de bens apreendidos do narcotráfico

Moro informou que a medida será apresentada em breve ao Congresso

Agência Brasil
Foto: Flavia Vilela/Agência Brasil
Foto: Flavia Vilela/Agência Brasil

 

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse, nesta terça-feira (14), que o governo federal enviará ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP) para facilitar a administração e a venda, pelo Poder Público, dos bens apreendidos em ações de combate ao narcotráfico.

“Estamos com uma MP no forno para apresentar ao Congresso Nacional. Ela traz medidas muito pontuais para facilitar a venda de bens [apreendidos] e a administração desses recursos mesmo antes do trânsito em julgado”, disse o ministro durante evento em Brasília.

Para o ministro, a melhor forma de fazer com que o crime de tráfico de drogas não compense é privar as organizações criminosas dos bens e recursos financeiros obtidos com práticas ilícitas. “Não basta que o criminoso enfrente a sanção da pena privativa de liberdade. É importante privá-lo dos recursos para que ele não continue na sua atividade”, defendeu Moro.

O ministro reconhece que tem havido avanços nos últimos anos, mas ressaltou que o Brasil ainda tem “muito o que aprender” com a experiência internacional nesse quesito. A sua proposta é de que o Brasil tenha acesso a uma importante fonte de recursos para enfrentar o narcotráfico e financiar políticas públicas de recuperação de dependentes químicos, com mudanças nas leis que permitam a venda dos bens confiscados em um menor espaço de tempo.