Presidente da OAB diz que ‘é inaceitável’ resolução da Anatel
Crítica vai para o presidente da Anatel, João Rezende, disse que "a era da internet ilimitada está chegando ao fim"
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, afirmou nesta terça-feira (19), que é ‘inaceitável’ a resolução cautelar da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicada no Diário Oficial da União. A medida impõe às empresas telefônicas condições para implantar novo modelo de prestação de serviços.
O presidente da Anatel, João Rezende, disse na segunda-feira (18) que a era da internet ilimitada está chegando ao fim. Apesar de medida cautelar da agência ter proibido por 90 dias as empresas de banda larga fixa de reduzirem a velocidade da conexão ou cortarem o acesso, Rezende afirmou que a oferta de serviços deve ser “aderente à realidade”.
Para Lamachia, ao editar essa resolução, a Anatel ‘nada mais fez do que informar às telefônicas o que elas devem fazer para explorar mais e mais o cidadão’. “É inaceitável que uma entidade pública destinada a defender os consumidores opte por normatizar meios para que as empresas os prejudiquem”, afirmou o presidente da OAB.
“A resolução editada fere o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor. A Anatel parece se esquecer que nenhuma norma ou resolução institucional pode ser contrária ao que define a legislação.”
De acordo com resolução da Anatel, uma das principais obrigações que as empresas terão que atender é criar ferramentas que possibilitem ao usuário acompanhar seu consumo para que ele saiba, de antemão, se sua franquia está próxima do fim. Se a opção for criar um portal, o cliente poderá saber seu perfil e histórico de consumo, para saber que tipo de pacote é mais adequado.
As empresas terão também que notificar o consumidor quando estiver próximo do esgotamento de sua franquia e informar todos os pacotes disponíveis para o cliente, com previsão de velocidade de conexão e franquia de dados. Uma vez que a Anatel apure o cumprimento dessas determinações, em 90 dias, as empresas poderão reduzir a velocidade da internet e até cortar o serviço se o limite da franquia for atingido. Para não ter o sinal cortado ou a velocidade reduzida, o usuário poderá, se desejar, comprar pacotes adicionais de franquia.
João Rezende disse não ver relação entre a mudança na postura das empresas e a queda da base de assinantes de TV por assinatura. Entre agosto de 2015 e fevereiro de 2016, as empresas perderam quase 700 mil clientes, de acordo com a base de dados da própria Anatel. Ao mesmo tempo, a Netflix, serviço de vídeo por streaming, já contava com 2,2 milhões de assinantes no início do ano passado.
Claudio Lamachia criticou o novo modelo de prestação de serviços proposto, que, segundo ele, afasta do mercado as novas tecnologias de streaming, por exemplo, termo que define a transmissão ao vivo de dados através da internet. “São medidas absolutamente anticoncorrenciais.”
O presidente da OAB declarou também que a alteração unilateral dos contatos feitas pelas empresas, respaldada pelo artigo 52 do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), encontra-se em “total desacordo com o Código de Defesa do Consumidor e na imutabilidade dos contratos em sua essência”.
“Como se não bastasse a péssima qualidade do serviço oferecido e a limitação do acesso fora dos grandes centros, o corte da internet poderá vir a ocasionar o impedimento dos advogados utilizarem o PJe. É um absurdo que o acesso a justiça seja tolhido com a conivência da agência que deveria defender o direito do consumidor”, apontou Lamachia.
Mais notícias
-
Brasil
21h00 de 28 de março de 2024
Casos de síndrome respiratória aguda grave seguem em alta no país
Os dados estão no boletim InfoGripe da Fiocruz
-
Brasil
20h40 de 28 de março de 2024
Insegurança nas ruas à noite cresce e alcança 2 de cada 3 brasileiros, diz Datafolha
O Datafolha ouviu 2.002 pessoas com mais de 16 anos em todo o país nos dias 19 e 20 de março
-
Brasil
20h00 de 28 de março de 2024
MEC notifica universidades que têm cursos de medicina sem autorização
Instituições deverão suspender a oferta de vagas imediatamente
-
Brasil
19h31 de 28 de março de 2024
Representantes da ABIH-BA vão à Brasília em defesa ao Perse
Presidente da entidade convoca todo o setor para se unir em defesa do Programa Emergencial de Recuperação do Setor de Eventos
-
Brasil
14h51 de 28 de março de 2024
Receita Federal apreende 1,3 tonelada de cocaína no Rio
Carga foi avaliada em R$ 330 milhões e ia para a Bélgica
-
Brasil
13h40 de 28 de março de 2024
PF busca suspeito de criar perfil falso de Lewandowski em rede social
Operação Inverídico acontece em Osasco
-
Brasil
12h31 de 28 de março de 2024
Pesquisa aponta que 2 a cada 3 brasileiros se dizem inseguros à noite nas ruas
Segundo o Datafolha, aumenta a proporção de quem afirma se sentir 'muito inseguras' em suas cidades, principalmente nas regiões metropolitanas
-
Brasil
09h54 de 28 de março de 2024
PF busca suspeito de criar perfil falso de Lewandowski em rede social
Operação Inverídico é realizada em Osasco (SP), nesta quinta-feira (28)
-
Brasil
07h55 de 28 de março de 2024
Caixa começa a oferecer financiamentos com FGTS Futuro em abril
O banco confirmou que iniciará as operações dessa modalidade de crédito nas duas próximas semanas
-
Brasil
22h20 de 27 de março de 2024
Casamentos entre pessoas do mesmo sexo batem recorde em 2022
Registros sobem 19,8% em relação a 2021 e representam 1,1% do total