Senado aprova PEC que permite transposição de servidor para União

Com amplo apoio da base aliada, o Senado aprovou nesta quarta-feira (16) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite uma transposição de servidores públicos vinculados a dois Estados e ex-Territórios da região Norte do País para serem incluídos no quadro da administração pública federal. A PEC seguirá para a Câmara e, caso venha a ser promulgada, deverá ter impacto de R$ 2,9 bilhões por ano, pelas contas do líder do governo na Casa, Humberto Costa (PT-PE).

A proposta foi apresentada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) e prevê a inclusão no serviço público federal de todas as pessoas que tenham vínculo ou relação de trabalho com o Estado ou o ex-Território do Amapá ou o de Roraima, na fase de instalação dessas unidades federadas.

Todos os partidos governistas e oposicionistas, inclusive o PT, orientaram as suas bancadas a apoiarem a PEC. O líder do governo no Senado, entretanto, defendeu que o voto fosse pela rejeição da proposta. O texto passou com o apoio de 53 votos a favor, apenas cinco contra e ainda houve uma abstenção.

Humberto Costa protestou contra o fato de que, para se ter direito à transposição, um servidor precisa provar ter trabalhado por pelo menos três meses para esses antigos territórios. O petista disse que o governo tentará rediscutir pelo menos a questão desse prazo quando a PEC tramitar na Câmara Segundo ele, a medida pode beneficiar 32 mil pessoas.

O autor da PEC questionou o número apresentado pelo líder do governo. Ele disse lamentar a posição do Executivo nessa questão e espera que ele não “atrapalhe” a medida. “Nós vamos cobrar isso, porque essa situação mexe com a vida de milhares de pessoas no nosso querido Estado de Roraima”, disse Jucá, referindo-se a um dos Estados com servidores que poderão ser beneficiados com a medida.

Após a votação, Humberto Costa criticou a aprovação da proposta. “Acho engraçado o discurso de alguns parlamentares aqui que ficam a falar o tempo inteiro que estão preocupados com o ajuste fiscal, com que não se gaste mais do que se pode, mas que, com o seu voto, com o seu dedo jogam para a conta da União bilhões de reais por ano”, disse.