Publicado em 13/06/2019 às 21h40.

STF decide criminalizar homofobia e transfobia

Declarações homofóbicas poderão ser enquadradas no crime de racismo; pena prevista é de um a três anos, podendo chegar a cinco anos em casos mais graves

Redação
Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Foto: Nelson Jr./SCO/STF

 

Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu permitir a criminalização da homofobia e transfobia. A votação que havia sido iniciada em fevereiro foi retomada nesta quinta-feira (13), quando a Corte enquadrou os atos preconceituosos como crime de racismo.

A suspensão da votação ocorreu após decisão do presidente da Corte, Dias Toffoli. Com a definição do julgamento nesta quinta, as penas podem variar de um a três anos, podendo chegar a cinco em casos mais graves.

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