Receita pode ampliar prazo para parcelamento de dívida de empresas
Mas, segundo Fabio Ejchel, superintendente adjunto do órgão, está descartada a criação de um novo Refis
A Receita Federal considera avaliar o parcelamento do endividamento das companhias que enfrentam restrições financeiras e, sobretudo, a aplicação de prazo maior para parcelamento, mas descarta a criação de um novo Refis, programa de parcelamento e abatimento de dívidas de impostos de empresas.
“A receita poderia analisar uma forma diferente de parcelamento que esteja mais adequado ao seu faturamento, como um alongamento do prazo dentro do parcelamento ordinário, de 60 meses atualmente, já concedido para as empresas”, disse Fabio Ejchel, superintendente adjunto da Receita Federal ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado.
Ejchel, que participou do evento em São Paulo, na Fiesp, para discutir o saneamento financeiro das empresas, acrescentou que seria necessário estudar o histórico de regularidade de cada contribuinte e que o parcelamento fosse acompanhado de uma segurança do cumprimento desse pagamento. Ele exemplificou que, atualmente, o parcelamento ordinário é descontado da conta bancária da empresa. “Não sabemos como seria essa segurança, mas é preciso que não se onere os demais contribuintes”, acrescentou
Em sua apresentação, Ejchel disse que nos últimos 16 anos foram realizados 30 programas de parcelamentos especiais e o que criou foi uma cultura de que esse é um benefício trivial, favorecendo que boa parte das empresas o abandone após a obtenção da certidão negativa e na expectativa de um novo programa.
Exclusão – Fábio Pallaretti Calcini, diretor adjunto do jurídico do Ciesp, lembrou que o índice de exclusão dos programas de parcelamento estaduais instituídos de 2000 a 2009 é de 62% das empresas entre as companhias que aderiram aos programas. Só 38% continuam no programa até o final, notou Calcini.
Para ele, o que explica o elevado índice, excluindo da análise as companhias que têm conduta fraudulenta, é ausência de caixa das companhias, uma vez que fica responsável por recolher seu tributo e de seus clientes, além de ter de honrar o parcelamento.
“A empresa não faz isso de má-fé, muitas vezes simplesmente porque está sem caixa. Se seu cliente deixou de pagar a fatura ou esticou o prazo, naturalmente não terá caixa”, afirmou. Por isso, Calcini acredita que o parcelamento isoladamente não resolve a questão e defendeu um conjunto de soluções que passam pela opção de a empresa escolher parcelas fixas ou relacionadas ao seu faturamento.
Calcini sugeriu ainda a liberação dos bens penhorados e depósitos judiciais para fazer frente à movimentação de suas atividades, o uso do precatório próprio da empresa como moeda para pagamento do parcelamento, o pagamento de tributo com crédito de ICM e a não tributação de descontos concedidos para fornecedores, entre outras.
Mais notícias
-
Economia
19h08 de 18 de abril de 2024
Banco Central comunica o vazamento de dados de 3 mil chaves Pix
Foram vazadas informações cadastrais do Banpará
-
Economia
17h41 de 18 de abril de 2024
Ex-secretário do Tesouro calcula rombo de R$ 100 bilhões na meta de 2025
Bittencourt aponta inconsistências no discurso da equipe econômica para justificar o afrouxamento das metas fiscais e alerta que as contas ainda não fecham
-
Economia
17h16 de 18 de abril de 2024
Haddad antecipa para esta quinta-feira retorno dos Estados Unidos
Ministro participará de negociações com o Congresso
-
Economia
17h04 de 18 de abril de 2024
Taxas disparam no Tesouro Direto: prefixado a 11,70% e IPCA+6% são oportunidades?
Analistas acreditam que remuneração pode ficar ainda maior, mas alertam para riscos nos títulos públicos
-
Economia
17h00 de 18 de abril de 2024
Azul negocia fusão com a Gol via troca de ações da holding, segundo fontes
Ações da Gol para negócio com Azul em troca de uma participação na companhia aérea combinada
-
Economia
16h53 de 18 de abril de 2024
Setor industrial ajuda bolsas europeias a fecharem em alta
Ações da ABB, de engenharia, dispararam 6,3% após balanço
-
Economia
16h34 de 18 de abril de 2024
Bancos devem ter melhora da inadimplência; XP aponta os destaques da temporada
Itaú Unibanco e Banco do Brasil devem ter melhores resultados
-
Economia
16h24 de 18 de abril de 2024
Fundo do BTG Pactual entra na disputa por térmicas da Eletrobras, dizem fontes
Segundo fontes da Bloomberg News, fundo de private equity trabalha em consórcio com a Eneva, que fará uma oferta pelas duas maiores usinas a gás
-
Economia
13h04 de 18 de abril de 2024
Ibovespa sobe com Vale e Petrobras; dólar cai com menor volatilidade externa
Investidores seguem monitorando balanços, novas falas de membros do Federal Reserve e dados de emprego nos Estados Unidos
-
Economia
08h15 de 18 de abril de 2024
Wagner será relator do PL que recria o DPVAT e permite governo antecipar R$ 15 bi em despesas
Votaççoes do texto na CCJ e no plenário devem ocorrer no mesmo dia da sessão, prevista para 24 de abril