Bahia cumpre metas de ajuste fiscal e reivindica compensação

O governo baiano cumpriu todas as metas do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal dos Estados (PAF) no exercício de 2015, conforme a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Fazenda. O resultado foi comunicado ao governador Rui Costa por meio de ofício assinado pela secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi.

Após atestar que a Bahia foi bem-sucedida em cada item avaliado, o texto conclui que o estado cumpriu as metas e compromissos previstos no Programa para o exercício de 2015. A STN cumpre um calendário anual de visitas aos estados para avaliação das metas do PAF, que incluem itens relacionados a temas como resultado primário, dívida, arrecadação, custeio e investimento.

O secretário da Fazenda, Manoel Vitório, ressalta que o processo de renegociação das dívidas dos estados, em fase de votação no Congresso Nacional, toma por base justamente os parâmetros da Lei 9.496/97 que beneficia os estados com os piores perfis de endividamento, o que não é o caso do estado. Por isso, o governo baiano reivindica da União, junto com os demais estados nordestinos, o ressarcimento de perdas com os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Só em 2015, a Bahia perdeu cerca de R$ 1,5 bilhão em receitas do FPE, valor que teria sido repassado pelo governo federal se o Fundo tivesse mantido o crescimento equivalente ao da receita tributária estadual desde 2012.

Contas de 2015 – O governo baiano investiu R$ 2,29 bilhões em 2015, em um nível equivalente ao de 2014, apresentando o melhor desempenho neste quesito entre as dez maiores economias do país. Houve quedas acentuadas em Pernambuco (-58,77%), Rio de Janeiro (-54,67%), Paraná (-33%), e São Paulo (-30,62%).