Publicado em 12/02/2019 às 16h54.

Minuta propõe fim de isenção previdenciária sobre exportações agrícola

Renúncia retira cerca de R$ 7 bilhões por ano dos cofres do INSS

Redação
Foto: Ed Alves/Correio Braziliense
Foto: Ed Alves/Correio Braziliense

 

Uma minuta da reforma da Previdência elaborada pela equipe econômica do governo Bolsonaro propõe o fim da isenção previdenciária sobre exportações agrícolas. Com a medida, cerca de R$ 7 bilhões por ano devem ser retirados dos cofres do INSS.

Na proposta do ex-presidente Michel Temer, havia também a mesma medida, mas esta acabou caindo em meio à desidratação da Proposte de Emenda à Constituição (PEC). Os exportadores são contra a retirada da isenção.

A medida polêmica tem resistência do Ministério da Agricultura, que avalia que o setor não pode perder recursos sem avaliação ampla de seu impacto.

Segundo o Correio Braziliense, a preocupação se estende à política anunciada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de corte dos subsídios ao setor, que levou a um alerta da ministra da Agricultura, Tereza Cristina.

“A Constituição brasileira diz que não se deve exportar impostos. Essa isenção segue a regra. Hoje a cotação das commodities está a patamar mais elevado, mas isso pode mudar. E é importante fomentar as exportações”, afirmou o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, em recente entrevista ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.