Publicado em 30/10/2018 às 16h00.

Bolsonaro promete doar sobra de arrecadação para hospital; lei não permite

Apesar da intenção, conforme TSE, lei estabelece que recursos devem ser destinados ao diretório nacional do partido - neste caso, o PSL

Redação
Foto: Reprodução/Arquivo Pessoal
Foto: Reprodução/Arquivo Pessoal

 

 

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) prometeu, em publicação no Instagram, nesta terça-feira (30), que irá doar as sobras da quantia arrecadada para a campanha eleitoral, que não foi gasta, para a Santa Casa de Juiz de Fora, que prestou atendimento a ele logo após ter sido atingido por uma facada, no dia 7 de setembro.

 

 

No entanto, apesar da intenção do capitão reformado, a legislação eleitoral não permite que a doação seja feita. Conforme a Lei, os valores que não são empenhados na campanha devem ser direcionados ao diretório nacional do partido, neste caso, o PSL.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi consultado pelo site Boatos.org, que respondeu que a doação não tem previsão legal. “Em que pese a nobreza do gesto, o fato é que a Lei 9504/1997 exige que, na hipótese de sobra de campanha, tais recursos devem ser destinados ao diretório nacional do partido, não havendo, portanto, previsão legal para transferir sobras da campanha para hospitais”, diz a resposta.

Apesar de não ser permitido que Bolsonaro doe as sobras de campanha para o hospital, ele ainda pode fazer a doação direta, transferindo os próprios recursos, se assim o quiser.

Arrecadação – Os valores divulgados pelo presidente eleito no Instagram ainda divergem da quantia que foi declarada ao TSE. Conforme o site DivulgaCand, a campanha do cpaitão reformado arrecadou R$ 4.150.097,17 – destes, cerca de R$ 3.7 milhões de financiamento coletivo – e gastou R$ 2.452.212,91.