Publicado em 17/08/2018 às 13h37.

Comitê da ONU dá liminar para Lula concorrer à eleição

Advogados de Lula entendem que o Estado precisa se submeter às decisões do comitê internacional

Redação
Foto: Ricardo Stuckert
Foto: Ricardo Stuckert

 

 

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou, na manhã desta sexta (17), que o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) aceitou um pedido de liminar para que ele possa concorrer às eleições deste ano.

Segundo publicação do portal Terra, o documento é apenas uma recomendação, e o Estado brasileiro não tem obrigação de cumpri-la.

Conforme os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, o órgão “determinou ao Estado brasileiro que tome todas as medidas necessárias para permitir que o autor [Lula] desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo o acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido político”.

O comitê também teria afirmado que é preciso “não impedir” que Lula “concorra nas eleições presidenciais de 2018 até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja final”.

Como o Brasil é signatário de pactos internacionais, os advogados entendem que o Estado precisa se submeter às decisões do comitê. A defesa afirma ainda que a decisão reconhece que houve violação do Pacto de Direitos Civis da ONU “e a ocorrência de danos irreparáveis a Lula na tentativa de impedi-lo de concorrer nas eleições presidenciais ou de negar-lhe acesso irrestrito à imprensa ou a membros de sua coligação política durante a campanha”.