Publicado em 24/08/2018 às 07h52.

TRE-BA condena MBL a publicar direito de resposta por ofensas a Wagner

Na decisão, a desembargadora Gardênia Pereira Duarte considerou a atitude dos militantes "um quadro de patente afronta a Lei Geral das Eleições”

Matheus Morais
Foto: Matheus Morais/ bahia.ba
Foto: Matheus Morais/ bahia.ba

 

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) concedeu direito de resposta ao ex-governador e candidato a senador Jaques Wagner (PT) por ofensas publicadas nas páginas do Facebook do Movimento Brasil Livre (MBL) e de dois dos seus principais aliados, Fernando Bispo e Kim Kataguiri.

Em sua decisão, a desembargadora Gardênia Pereira Duarte afirmou que “a crítica amparada em fatos e opiniões reais, exposta de maneira regular, é parte da disputa democrática, no entanto, quando o ponto de vista exposto ao público destoa destas balizas, compete ao Poder Judiciário, quando provocado, reparar os danos eventualmente causados às partes”.

Ainda segundo a decisão, ao publicar fake news sobre a presença de Wagner em um evento ocorrido no Shopping Barra em Salvador e dar a entender que as manifestações captadas em vídeo seriam contra o ex-governador, ficou “delineado um quadro de patente afronta a Lei Geral das Eleições”.

 

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