Publicado em 27/04/2017 às 13h00.

OAB-BA se posiciona contra torcida única em Ba-Vis

Em parecer, presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB-BA diz que recomendação do Ministério Público é "ilegal"

Redação
Foto: Felipe Oliveira/ EC Bahia
Foto: Felipe Oliveira/ EC Bahia

 

A diretoria da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB –BA) se posicionou contra a torcida única em Ba-Vis, ao aprovar nesta quinta-feira (27) parecer de sua Comissão de Direito Desportivo, presidida pelo advogado Milton Jordão.

Na última terça (25), a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) ordenou a execução dos próximos quatro clássicos com torcida única do mandante, ao atender a uma recomendação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).

O MP fez o pedido depois da morte do torcedor do Bahia Carlos Henrique de Deus, de 17 anos, após partida disputada no último dia 9 de abril. Para a OAB, o entendimento do Ministério Público é “equivocado” e a recomendação “ilegal”, por “ferir direitos fundamentais dos cidadãos”.

“Problemas com violência em estádios não são novidade, aqui no Brasil e no resto do mundo. Porém, a solução ideal nunca foi e nem será a mais cômoda e simplista: a de impedir que o torcedor visitante seja privado de assistir uma partida de futebol”, diz trecho do parecer de Jordão.

O presidente da comissão defende ainda que a adoção de torcida única não garante o fim da violência em eventos esportivos e exemplifica o raciocínio com base em outros estados.

“Se fosse assim, São Paulo seria o exemplo da paz, já que em meados da década de 90, o Ministério Público paulista, capitaneado pelo então promotor Fernando Capez, propôs uma serie de medidas contra torcidas organizadas, e de lá para cá, pouco ou quase nada mudou. A estratégia adotada está errada”, afirma o advogado.

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