Publicado em 07/11/2018 às 07h00.

12ª Semana Justiça Pela Paz em Casa acontece em novembro

O TJBA divulga data para ação que dará celeridade a julgamentos de violência doméstica e familiar

Redação

Entre os dias 26 e 30 de novembro, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) promove a 12ª Semana Justiça Pela Paz em Casa, com o intuito de incentivar e acelerar a prestação jurisdicional de casos de violência doméstica e familiar, principalmente o feminicídio.

A ação é resultado de uma parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com os tribunais estaduais, varas e juizados especializados em violência doméstica e busca ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.

A Semana Justiça pela Paz em Casa acontece três vezes ao ano: no mês de agosto, em função do aniversário da Lei Maria da Penha; em março, em homenagem ao Dia da Mulher e em novembro, durante a Semana Internacional de Combate à Violência de Gênero, estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Na 11ª Semana Justiça Pela Paz em Casa, realizada entre os dias 20 e 24 de agosto deste ano, o TJBA, junto à Coordenadoria da Mulher, liderada pela Desembargadora Nágila Brito, registrou a realização de dez júris de feminicídio no estado, 744 audiências preliminares e 447 audiências de instrução de casos relativos à violência contra a mulher.