Publicado em 29/12/2017 às 20h00.

Justiça barra acampamento do MST no julgamento de Lula

O MST garantiu que continuará com a mobilização marcada para a semana em que acontece o julgamento do recurso, e que não deve recorrer da decisão

Redação
Foto: Instituto Lula / Divulgação
Foto: Instituto Lula / Divulgação

 

A Justiça Federal determinou, em despacho publicado nesta quinta-feira (28), que seja estabelecida uma área onde os militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) poderão acampar, no dia do julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 24 de janeiro de 2018, nas imediações do Tribunal Regional da 4ª Região, em Porto Alegre.

Em decisão liminar, o juiz Osório Ávila Neto acolheu parcialmente a ação civil pública protocolada pelo Ministério Público Federal (MPF), que, a princípio, solicitava que o Parque Maurício Sirotsky Sobrinho fosse interditado, com o intuito de coibir prováveis protestos no local.

Osório Ávila Neto não proibiu a circulação de pessoas no entorno do TRF-4, mas ficou determinado pelo magistrado o embargo de instalações de acampamentos do MST na área do parque e redondezas, desde já até três dias depois do julgamento. As forças policiais promoverão a identificação dos transeuntes.

“Uma vez que a ocupação do Parque da Harmonia por particulares necessita de prévio assentimento do Poder Público, mas não a circulação de pessoas por ali, e dado o caráter auto-executivo que caracteriza o poder de polícia, defiro a proibição de formação de acampamento no interior do Parque Maurício Sirotski Sobrinho, e em seus terrenos e estacionamentos lindeiros, cabendo ao Poder Público, mormente suas forças policiais, zelar pelo cumprimento desta decisão”, escreveu.

No texto, o juiz defendeu o direito às manifestações, mas salientou que os atos devem ser informados antecipadamente. “O direito de manifestação está garantido constitucionalmente, para tanto basta que seja previamente informado o local de reunião às autoridades e se desenvolva de modo ordeiro”, sustentou o juiz.

O MPF também solicitava que o Parque da Redenção fosse designado para receber protestos a favor de Lula, e o Parque Moinhos de Vento recebesse apenas manifestantes contrários ao petista, porém o pedido foi negado pelo juiz federal.

A decisão provocou reações do Partido dos Trabalhadores e do MST. Em nota, a Comissão Executiva Nacional do PT criticou que a decisão é um “ataque à democracia” e defendeu que os atos a favor de Lula sempre foram pacíficos e legítimos. O partido prometeu que utilizará “todas as medidas judiciais cabíveis”.

O MST garantiu que continuará com a mobilização marcada para a semana em que acontece o julgamento do recurso, e que não deve recorrer da decisão.

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