Publicado em 21/05/2018 às 09h15.

Ação que acusa Prisco de falsidade ideológica é enviada para 1ª instância

Desembargador Júlio Travessa encaminhou os autos do 2º grau, já que o deputado, na época, ainda não exercia o cargo na Assembleia

Redação

Relator da ação penal movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o deputado estadual Soldado Prisco (PSC) no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o desembargador Júlio Travessa mandou o caso para a primeira instância pelo suposto crime de falsidade ideológica.

Se baseando no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o foro privilegiado, Travessa encaminhou os autos do 2º grau para o primeiro, já que o deputado, na época, ainda não exercia o cargo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

Prisco é acusado de praticar o crime na época em que comandava a Associação de Policiais Militares, Bombeiros e Familiares do Estado da Bahia (Aspra).