Publicado em 26/08/2016 às 14h20.

Adiada para setembro posição da OAB-BA sobre proibição do Uber

Em sessão institucional, o conselheiro e presidente da Comissão de Direitos Humanos da entidade, Eduardo Rodrigues, pediu vistas do relatório

Redação

Foto: Divulgação/ Uber — Foto: Divulgação / Uber

Ficou para o mês que vem a decisão da OAB da Bahia de questionar judicialmente a constitucionalidade da lei que proíbe o Uber em Salvador. Em sessão institucional, nesta sexta-feira (26), do Conselho Pleno da seccional, o conselheiro e presidente da Comissão de Direitos Humanos da entidade, Eduardo Rodrigues, pediu vistas do relatório para analisar a lei municipal.

Relator do documento, o conselheiro Gustavo Moris declara que a lei é inconstitucional, porque cabe à União tratar do transporte privado de passageiros. Ele disse ainda que “a obrigação da prefeitura é fiscalizar se as regras do Código Brasileiro de Trânsito são cumpridas e não simplesmente vetar o serviço”.

O conselheiro relator lembra que o pedido de vista não prejudica a população, porque o Ministério Público da Bahia já entrou com uma ação similar na Justiça.

O tema será decidido, em nova Sessão do Pleno da OAB Bahia, no dia 16 de setembro, e pelo regulamento da instituição, não há mais possibilidade do pedido de vista adiar a conclusão, que deverá ocorrer durante a sessão.