Publicado em 21/03/2019 às 11h09.

Advogados da dupla do ‘golden shower’ vão ao STF para que Bolsonaro apague tuítes

Mandado de segurança diz que presidente teria extrapolado suas funções como chefe de Estado ao expor as pessoas que aparecem no vídeo

Redação
Foto: Reprodução/Twitter
Foto: Reprodução/Twitter

 

Os advogados das duas pessoas que aparecem no vídeo do “golden shower”, divulgado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) logo após o Carnaval, impetraram um mandado de segurança nesta terça-feira, no Supremo Tribunal Federal (STF), exigindo que o presidente apague as publicações em sua conta no Twitter. A informação é do site BBC News Brasil.

A peça jurídica, composta pelos advogados Flavio Bizzo Grossi e Cynthia Almeida Rosa, diz que o presidente teria extrapolado suas funções como chefe de Estado ao expor as pessoas que aparecem no vídeo, as colocando em risco e desrespeitando direitos garantidos na Constituição, como respeito à imagem, à honra e à livre expressão artística.

Nesta quarta-feira (20), o ministro Marco Aurélio Mello foi sorteado como relator do caso. Até hoje, a Justiça brasileira nunca determinou a nenhum presidente da República que apagasse postagens feitas em redes sociais. O pedido explora uma área ainda nebulosa e pouco discutida da legislação, ao abordar no STF os limites da atuação do chefe de Estado em suas redes sociais.

O mandado de segurança, ao qual a BBC News Brasil teve acesso, corre em sigilo no STF.

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