Publicado em 02/02/2018 às 16h00.

Alexandre de Moraes libera MP que permite privatização da Eletrobras

Justiça de Pernambuco havia concedido liminar que suspendia MP autorizando venda da empresa

Redação

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, derrubou a liminar da Justiça Federal em Pernambuco que suspendia o trecho de uma medida provisória (MP) que autorizava a União a privatizar a Eletrobras. Moraes atendeu a um recurso da Câmara dos Deputados. Agora, o processo de privatização da empresa está liberado.

Na decisão, que ainda não teve a íntegra publicada no sistema eletrônico do STF, o magistrado restabelece “a plena eficácia da medida provisória”, assinada pelo presidente Michel Temer (MDB), que permite a inclusão da empresa e de suas controladas no Plano Nacional de Desestatização (PND).

Ao conceder a liminar que impedia a privatização da Eletrobras, o juiz Carlos Kitner, da 6ª Vara Federal do Recife, atendeu a uma ação popular protocolado pelo advogado Antônio Accioly Campos.