Cármen Lúcia pede respeito em sessão sobre descriminalização do aborto
“Sei que é um tema que desperta paixões, mas gostaria que fossemos suficientemente calmos para ouvir a todos com igual respeito”, afirmou a presidente do STF
Carolina Gonçalves
Ao reabrir nesta segunda-feira (6) as sessões sobre descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, pediu respeito aos participantes e disse que o ambiente foi criado com “intuito exclusivo” de ouvir especialistas que representam segmentos da sociedade.
“Sei que é um tema que desperta paixões, mas gostaria que fossemos suficientemente calmos para ouvir a todos com igual respeito, sem manifestações”, ressaltou, lembrando que os posicionamentos sobre o assunto serão distribuidos a todos os ministros da Corte, presentes ou não, a fim de contribuir para “um julgamento que seja justo”.
Ao assumir a condução dos trabalhos, a ministra Rosa Weber, relatora da ação que pede mudanças na lei penal sobre o aborto, disse que o objetivo das audiências é ouvir os diferentes pontos de vista sobre o tema que, segundo ela, “perpassa questões de ordem ética, religiosa, moral e de saúde pública”.
“Estamos de coração sereno e de espírito aberto para ouvir todas as vozes que aqui vão se manifestar, com igual respeito e tolerância para com todos que apresentarem posicionamentos diferentes. Esta é a base democrática do Estado de direito”, disse.
Movimentos – Integrantes de movimentos feministas a favor da descriminalização do aborto enfrentaram desde cedo restrições para entrar no plenário, como abrir mão das camisetas dos movimentos. Já dentro, com galhos de arruda nos cabelos e tons de verde nas roupas, não puderam gritar palavras de ordem diante da primeira exposição do dia, que coube à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), claramente contrária à descriminalização.
O mestre e doutor em Bioética e Teologia Moral na Academia Alfonsiana em Roma, dom Ricardo Hoerpers, bispo de Rio Grande (RS), afirmou que a defesa da vida não se trata de um posicionamento “fanático religioso”.
“Não podemos tratar o assunto negando a existência do bebê. Parece até que estamos falando de uma membrana biliar”, disse. Para o mestre, a prática do aborto é um problema de saúde pública que “deve ser tratado como tal”. Ele alertou que, se a Corte decidir “desabilitar” os artigos do Código Penal sobre o aborto, estará desacreditando a “vida do bebê”.
“É uma pessoa, uma existência. Se é uma questão de saúde, a lei teria que proteger mãe e o filho proporcionalmente. Como o STF vai explicar a permissão da pena capital de um ser humano indefeso para explicar nossa incapacidade de saúde publica? O direito à vida é o mais fundamental de todos os direitos e, mais do que qualquer outro, deve ser protegido. É intrínseco, a vida humana não compete ao Estado.”
Dom Hoerpers ressaltou a necessidade de “combater as causas do aborto”, com o aprimoramento de politicas públicas que atendam mulheres nos campos da saúde, segurança e especialmente em localidades mais pobres do país. “Pedimos que esta Corte não permita a descriminalização do atentado à vida.”
Opiniões contrárias à descriminalização do aborto foram apresentadas nesta manhã no STF. Além da CNBB, a representante do Conselho Nacional do Laicato do Brasil na Arquidiocese de Aracaju (SE) Silva Maria Palmeira Cruz argumentou que “a vida começa na concepção” e defendeu investimentos em políticas de saúde e apoio às mulheres.
Ao todo, 13 entidades ligadas à religiões devem se manifestar ao longo da manhã de hoje. O STF retoma os trabalhos no período da tarde para exposição de representantes de outras 13 instituições ligadas aos direitos humanos.
Mais notícias
-
Justiça
16h34 de 28 de março de 2024
Alexandre de Moraes autoriza soltura de coronéis da PMDF presos pelo 8/1
Os coronéis Klepter Rosa e Fábio Augusto Vieira obtiveram decisão favorável para deixar a prisão e usar tornozeleira
-
Justiça
15h30 de 28 de março de 2024
Transparência salarial na mira da Justiça: empresas têm até dia 31 para mostrar dados
Empresas alegam que divulgar remuneração de funcionários na internet pode infringir LGPD e enfraquecer concorrência
-
Justiça
11h48 de 28 de março de 2024
A pedido de Nunes Marques, PGR requer acesso a arquivos com ameaças de Bivar a Rueda
O ministro do Supremo pediu vistas porque a petição recebida pela Corte não continha as fotos e áudios com as supostas ameaças
-
Justiça
08h28 de 28 de março de 2024
Daniel Alves se apresenta pela primeira vez à Justiça após ser solto
Jogador foi condenado a quatro anos e meio de prisão por estupro em Barcelona
-
Justiça
19h00 de 27 de março de 2024
Advogada baiana é destaque em publicação nacional
O reconhecimento é da Análise Advocacia Mulher
-
Justiça
17h39 de 27 de março de 2024
Tribunal de Justiça suspende liminar que barrava licitação do VLT do Subúrbio
Decisão foi publicada na tarde desta quarta-feira (27)
-
Justiça
21h46 de 26 de março de 2024
Justiça barra suspensão de plano de recuperação das Americanas
O recurso ainda será submetido para julgamento colegiado pelo Tribunal de Justiça
-
Justiça
12h26 de 26 de março de 2024
STF derruba carência para autônoma receber salário-maternidade do INSS
Agora, vale regra aplicada a trabalhadoras formais, cobertas pela CLT
-
Justiça
07h41 de 26 de março de 2024
MP aciona Assaí por irregularidades sanitárias em loja na Calçada, em Salvador
Vigilância Sanitária detectou problemas como higienização inadequada de balcões de vendas e açougue, produtos sem preço e sem informação sobre o prazo de validade
-
Justiça
07h17 de 26 de março de 2024
Conselho Federal da OAB diz que PL que acaba com ‘saidinha’ de presos é inconstitucional
OAB promete recorrer ao STF, caso o presidente Lula sancione o projeto aprovado no Congresso