Publicado em 29/04/2017 às 19h30.

Cinco ministros do STF defendem lei do fim do foro privilegiado

Projeto aprovado pelos parlamentares mantém o direito apenas para presidentes dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo

Redação

Pelo menos, cinco dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) defendem a lei que acaba com o foro por prerrogativa de função aprovada pelo Senado.

De acordo com o jornal o Globo, os membros da Alta Corte favoráveis ao fim do direito não viram no fato de os parlamentares terem acabado com o foro também para os juízes como represália ao Judiciário.

A publicação não revela o nome dos cinco ministros que são a favor da legislação, mas cita Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio e Celso de Mello. Já o ministro Gilmar Mendes é contra a proposta e disse estar “muito desconfiado” da solução de mandar tudo para a primeira instância.

O projeto aprovado pelos parlamentares mantém o direito ao foro apenas para presidentes de Câmara, Senado e STF, além do presidente da República.