Comentários de dono da Havan com ofensas à advocacia devem ser excluídos da rede

As redes sociais Facebook, Instagram e Twitter devem retirar do ar comentários feitos pelo empresário Luciano Hang, dono da Havan, contra a advocacia. A decisão é do juiz Federal Leonardo La Bradbury, da 2ª vara de Florianópolis, ao entender que publicação configurou abuso ao exercício do direito de crítica. O processo inicia-se com o ajuizamento de Ação Civil Pública (ACP) pela OAB/SC contra Hang depois que ele fez comentário nas redes sociais nos quais tece críticas à entidade:

“A OAB (ordem dos Advogados do Brasil) é uma vergonha. Está sempre do lado errado. Quanto pior melhor, vivem da desgraça alheia. Parecem porcos que se acostumaram a viver num chiqueiro, não sabem que podem viver na limpeza, na ética, na ordem e principalmente ajudar o Brasil. Só pensam no bolso deles, quanto vão ganhar com a desgraça dos outros. Bando de abutres”, comentou o empresário.

A publicação recebeu mais de 30 mil curtidas e mais de 3 mil comentários nas redes do empresário. Assim, a OAB/SC propôs ACP defendendo que a “injusta comparação da entidade e dos profissionais a ‘porcos’ e ‘abutres’ em seus perfis nas redes sociais, que contemplam milhares de seguidores, acabou por incitar o ódio e expor toda a classe ao desprezo público”.

De acordo com o juiz Leonardo La Bradbury, “a postagem ora impugnada ao caracterizar a classe da advocacia como ‘porcos que se acostumavam a viver em um chiqueiro’ e ‘bando de abutres’ que ‘só pensam no bolso deles, quanto vão ganhar com a desgraça dos outros’ acabou por violar a honra de uma instituição que é uma função essencial e indispensável à administração da Justiça, acabando por violar a honra e dignidade profissional de milhares de advogados, que tem, também, assegurado constitucionalmente o direito fundamental à inviolabilidade da honra”. Assim, as mesmas devem ser removidas.